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Portugal

Faturação para oficinas em Portugal: software certificado, ATCUD e SAF-T (PT)

Portugal é dos poucos países onde não basta o documento estar correto: o próprio programa que o emite tem de estar certificado pela Autoridade Tributária. Isto é o que essa exigência significa para a oficina.

Pela equipe do Promec · 26 ago 2026 · Leitura: 10 min
O essencial
  • Em Portugal o programa tem de estar certificado pela AT, não apenas o documento.
  • As séries são comunicadas à AT e daí sai o identificador que entra no ATCUD.
  • Cada documento leva ATCUD e QR Code.
  • O SAF-T (PT) é o ficheiro normalizado que se entrega à AT.
  • O Promec não é software certificado em Portugal. A faturação continua no seu programa atual.

Quem vem de outro país e chega a Portugal encontra uma diferença de fundo: aqui a lei não se limita a definir como tem de ser a fatura. Define como tem de ser o programa. É a razão pela qual não se pode simplesmente instalar qualquer software estrangeiro e começar a faturar.

O que o Promec faz hoje em Portugal. O sistema gere a oficina inteira — orçamentos com IA, agenda, app do mecânico, stock, portal do cliente e contabilidade — e factura com as suas séries, impostos e moeda. O que ainda não faz é emitir faturas ao abrigo da certificação da AT directamente. Essa integração está em desenvolvimento e não temos data; até lá, a emissão continua no seu emissor actual. Onde já existe integração directa.

Certificação: o que muda na prática

Um programa certificado tem um número atribuído pela AT que aparece nos documentos que emite. Para lá chegar tem de garantir, entre outras coisas, que os documentos não se alteram depois de emitidos e que cada um é assinado, encadeando-se com o anterior. É o mesmo princípio que noutros países aparece como «cadeia de hash», mas aqui verificado no programa e não apenas no documento.

Uma consequência que apanha muita gente

Não pode manter dois programas a emitir na mesma série. Se a oficina começar a passar recibos por fora do programa certificado, a sequência parte-se — e isso vê-se no SAF-T.

Séries comunicadas e ATCUD

Antes de emitir com uma série nova, comunica-se à AT e recebe-se um identificador. Esse identificador, com o número sequencial do documento, forma o ATCUD, que é impresso no documento juntamente com o QR Code. O QR permite a quem recebe a fatura consultá-la sem ter de a copiar à mão.

SAF-T (PT)

É um ficheiro com a informação de faturação num formato normalizado. Sai do programa e entrega-se à AT. Do ponto de vista de quem escolhe software, o SAF-T é um bom teste: um programa que o gera bem é um programa que tem a informação organizada por dentro.

O que a oficina pode organizar já

Mesmo com a faturação noutro programa — que é a situação do Promec em Portugal —, há trabalho que decide se faturar é rápido ou é um segundo emprego:

Uma oficina organizada assim muda de programa de faturação sem drama. Uma oficina que trabalha em papel vai sofrer com qualquer um.

Fontes
Portal das Finanças e documentação técnica da Autoridade Tributária e Aduaneira. Texto informativo: não substitui o seu contabilista. Prazos, escalões e versões de formato mudam por diploma legal — confirme sempre a versão em vigor.
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Perguntas frequentes

O que é software certificado e porque é obrigatório?
A Autoridade Tributária atribui um número de certificação aos programas de faturação que cumprem os requisitos legais — nomeadamente a inalterabilidade dos documentos e a assinatura de cada um deles. Ao contrário do que acontece na maioria dos países da América Latina, aqui o que é certificado é o programa, não apenas o documento. Um programa sem número de certificação não pode ser usado para faturar.
O que é o ATCUD?
É o código único de documento, que junta o identificador da série comunicada à AT e o número sequencial do documento dentro dessa série. Aparece no documento juntamente com o QR Code.
Tenho de comunicar as séries à AT?
Sim. As séries de faturação são comunicadas à AT, que devolve um identificador. Esse identificador é o que entra no ATCUD. Não é um passo que se faça uma vez e se esqueça: sempre que abre uma série nova, tem de a comunicar.
O que é o SAF-T (PT)?
É um ficheiro normalizado com a informação de faturação, que se extrai do programa e se submete à AT. Um programa que não o gere corretamente deixa-o sem forma de cumprir essa obrigação.
O Promec está certificado em Portugal?
Não. E é precisamente por isso que hoje não pode ser usado como programa de faturação em Portugal. O Promec gere a oficina — orçamentos, agenda, app do mecânico, stock, portal do cliente e contabilidade interna — e a faturação continua a ser feita no seu programa certificado. Dizemo-lo antes, não depois.

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