- Em Portugal o programa tem de estar certificado pela AT, não apenas o documento.
- As séries são comunicadas à AT e daí sai o identificador que entra no ATCUD.
- Cada documento leva ATCUD e QR Code.
- O SAF-T (PT) é o ficheiro normalizado que se entrega à AT.
- O Promec não é software certificado em Portugal. A faturação continua no seu programa atual.
Quem vem de outro país e chega a Portugal encontra uma diferença de fundo: aqui a lei não se limita a definir como tem de ser a fatura. Define como tem de ser o programa. É a razão pela qual não se pode simplesmente instalar qualquer software estrangeiro e começar a faturar.
Certificação: o que muda na prática
Um programa certificado tem um número atribuído pela AT que aparece nos documentos que emite. Para lá chegar tem de garantir, entre outras coisas, que os documentos não se alteram depois de emitidos e que cada um é assinado, encadeando-se com o anterior. É o mesmo princípio que noutros países aparece como «cadeia de hash», mas aqui verificado no programa e não apenas no documento.
Não pode manter dois programas a emitir na mesma série. Se a oficina começar a passar recibos por fora do programa certificado, a sequência parte-se — e isso vê-se no SAF-T.
Séries comunicadas e ATCUD
Antes de emitir com uma série nova, comunica-se à AT e recebe-se um identificador. Esse identificador, com o número sequencial do documento, forma o ATCUD, que é impresso no documento juntamente com o QR Code. O QR permite a quem recebe a fatura consultá-la sem ter de a copiar à mão.
SAF-T (PT)
É um ficheiro com a informação de faturação num formato normalizado. Sai do programa e entrega-se à AT. Do ponto de vista de quem escolhe software, o SAF-T é um bom teste: um programa que o gera bem é um programa que tem a informação organizada por dentro.
O que a oficina pode organizar já
Mesmo com a faturação noutro programa — que é a situação do Promec em Portugal —, há trabalho que decide se faturar é rápido ou é um segundo emprego:
- Orçamento com mão de obra e peça em linhas separadas, desde o início.
- Dados fiscais do cliente completos na ficha, incluindo o NIF.
- Folha de obra fechada com o valor final, sem somas feitas à mão.
- Exportação limpa para o programa de faturação e para o contabilista.
Uma oficina organizada assim muda de programa de faturação sem drama. Uma oficina que trabalha em papel vai sofrer com qualquer um.
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